A cegueira espacial da justiça:

o papel do Poder Judiciário para a promoção de remoções em obras de urbanização

Por Ana Carolina Miranda Tavares e Ana Cláudia Duarte Cardoso

RESUMO

Este artigo posiciona o Poder Judiciário como agente da operacionalização de intervenções de urbanização do PAC, sempre que este é chamado a resolver conflitos entre Poder Executivo e populações a serem removidas, seja por falta de acordo em relação às compensações ou quando ocorrem ocupações irregulares em áreas já desocupadas ou em conjuntos habitacionais semifinalizados. Baseia-se no estudo de caso de intervenções na Bacia do Tucunduba, em Belém (PA), onde famílias foram removidas devido a obras de macrodrenagem e os residenciais planejados para remanejamento foram ocupados irregularmente. Evidências empíricas e documentais, o diálogo com técnicos de órgãos públicos e com a população ameaçada de remoção e a análise de processos judiciais demostram que o direito à propriedade se sobrepõe a outros direitos e que a judicialização dos casos contribui para a estigmatização dos ocupantes e para um número crescente de remoções.

Palavras-chave: Remoções; PAC; Poder Judiciário; Belém; Bacia do Tucunduba.

ABSTRACT

This paper positions the Judiciary Branch as an agent for the operationalization of PAC urbanization interventions, whenever it is called upon to resolve conflicts between the Executive Branch and populations to be removed, either due to lack of agreement regarding compensations or when irregular occupations occur in areas already unoccupied or in semi-finished housing complexes. It is based on the case study of interventions in the Tucunduba River Basin, in Belém (PA), where families were removed due to macro-drainage works and the dwelling planned for relocation were illegally occupied. Empirical and documentary evidences, the dialogue with technicians from public agencies and with the population and the analysis of legal actions demonstrate that the right to property overlaps with other rights and that the judicialization of cases contributes to the stigmatization of occupants and to an increasing number of evictions.

Keywords: Evictions; PAC; Judiciary Branch; Belém; Tucunduba River Basin.