A participação popular na elaboração dos planos diretores

Por Orlando Alves dos Santos Junior

A participação popular na gestão pública é um dado recente na sociedade Brasileira. A constituição de 1988 inaugurou uma nova fase, já que o próprio texto da lei nos oferece uma série de caminhos possíveis para que a população, de forma articulada, possa fazer valer os seus direitos. Em 1991, com aprovação do Estatuto das Cidades, propõe-se a construção de um novo pacto socioterritorial, onde a participação popular ganha lugar de destaque no planejamento urbano, tornando-se obrigatória na confecção dos planos diretores – principal instrumento de planejamento articulado pelo Estatuto.

Entendendo que a participação social é um processo histórico e dialético, e que, portanto, reflete o dinamismo de épocas e relações sociais diferentes, o Observatório das Metrópoles realizou uma enquete com o objetivo de apreender a percepção de leitores de seu portal eletrônico sobre a obrigatoriedade da participação popular na confecção dos planos diretores. Neste artigo, o pesquisador Orlando Alves dos Santos Junior discute as possibilidades e desafios da participação popular enquanto instrumento de gestão democrática do planejamento urbano, passando por temas como as desigualdades sociais a de poder na participação institucionalizada, a mobilização popular para participação nos planos diretores, os instrumentos utilizados na elaboração dos planos, e a apropriação dos espaços de participação como possibilidade de efetivação do direito à cidade.

PARTICIPE

Após a recente escolha do Brasil como sede das Olimpíadas de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, a discussão sobre seus respectivos impactos (positivos e negativos) na estrutura urbano-metropolitana nacional e no cotidiano da população ganha cada vez mais destaque. De maneira a impulsionar o debate e a incentivar o envolvimento e participação de todos nesta importante questão, o Observatório das Metrópoles lança uma nova enquete. Confira no site e dê sua opinião sobre as possíveis transformações urbanas relacionadas a estes mega-eventos esportivos.