Democracia Local e Governança Metropolitana: caso do Rio de Janeiro

Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Ana Lucia Britto

Como em muitos países, as metrópoles encontram-se no centro dos dilemas sociais no Brasil, cujo foco são as contradições entre a sua importância econômica e os obstáculos para elas se constituírem enquanto um ator político. Na rede urbana brasileira existem mais de quarenta regiões metropolitanas oficialmente instituídas dentro dos dezenove estados da federação, sendo quinze delas desempenhando as funções de centralidade regional ou nacional. Tomando como exemplo o caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o presente artigo tem como objetivo propor a reflexão sobre os obstáculos colocados para a construção de um projeto metropolitano capaz de sobrepor o quadro de fragmentação dos atores sociais e políticos resultantes, por um lado, da incompatibilidade (e mesmo o conflito) entre a dinâmica política da democracia local participativa trazida à cena após a reforma constitucional de 1988 e as necessidades da gestão metropolitana. Para tal, trataremos dos temas dos planos de ocupação do solo, da gestão do meio ambiente e da fiscalização municipal. Por outro lado, iremos explorar também as ligações entre as segmentações socioeconômicas e a dinâmica eleitoral localista que impedem a construção de uma representação política na escala da metrópole do Rio de Janeiro. Estes quatro mecanismos de fragmentação da tomada de decisão sobre o território do Rio de Janeiro vão de encontro a um modelo fragmentado de governança metropolitana que não pode ser superados senão pelas forças políticas, econômicas e sociais capazes de propor um projeto metropolitano como orientador institucional, cognitivo e político dos atores

Palavras-chave: Democracia local; Governança metropolitana; Rio de Janeiro.