Política urbana e gestão democrática após 10 anos de Estatuto da Cidade: possibilidades e desafios na perspectiva do direito à cidade

Por Patrícia Ramos Novaes

RESUMO

O Estatuto da Cidade foi aprovado no ano de 2001 passando a regulamentar as exigências constitucionais e estabelecendo inúmeros instrumentos urbanos, entre eles a gestão democrática do solo urbano. Assim, foram adotados espaços e canais de participação popular, como conselhos de política urbana, conferências de desenvolvimento urbano, fóruns, e audiências públicas. Este artigo tem por objetivo apresentar os condicionantes históricos do processo de gestão democrática da política urbana, bem como analisar possibilidades e desafios na perspectiva do direito à cidade, após 10 anos de existência do Estatuto. As análises foram realizadas através dos dados produzidos pela pesquisa Rede Nacional De Avaliação E Capacitação Dos Planos Diretores Participativos, coordenado pelo Observatório das Metrópoles / IPPUR/UFRJ em parceria com o Ministério das Cidades.

Palavras-chave: Política Urbana; Reforma Urbana; Gestão Democrática; Estatuto da Cidade; Plano Diretor.

ABSTRACT

The City Statute was approved in 2001 and from this year started to regulate the constitutional requirements establishing numerous urban instruments, amongst them democratic management of the urban land. Due to, spaces and channels of popular participation were adopted, such as urban policy councils, urban development conferences, forums, and public audiences. This article aims to present the historical determinants for the democratic management of urban policy, as well as analyze possibilities and challenges in the right to the city perspective 10 years after of the existence of the City Statute. The analysis were performed using the data produced by the Rede Nacional De Avaliação E Capacitação Dos Planos Diretores Participativos’s research, coordinated by the / Observatório das Metrópoles IPPUR / UFRJ in partnership with the Ministry of Cities.

Keywords: Urban Reform; Democratic Management; City Statute; Master Plan.