A gestão do saneamento no Brasil: desafios e perspectivas seis anos após a promulgação da Lei 11.455/2007

Por Ana Lucia Britto

O acesso aos serviços de saneamento básico é hoje uma questão central para as cidades do país. Parcelas mais pobres da população urbana, sobretudo nas periferias metropolitanas, e grande parte da população rural ainda encontram-se excluídas do acesso aos serviços com reflexos na saúde humana, e na qualidade do meio ambiente. Apesar do déficit, os últimos anos indicam aspectos positivos na busca pela universalização do acesso ao saneamento. Ainda são grandes os desafios para que os municípios assumam as funções que lhes são atribuídas. Essa assunção de atribuições encontra obstáculos na trajetória do setor ou mais especificamente na dependência de trajetória (“path dependence”) que marca a evolução do setor de saneamento no Brasil. Nas regiões metropolitanas o caráter sistêmico e integrado dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário demanda uma gestão associada. Nesses casos, os consórcios entre municípios metropolitanos podem tornar-se uma alternativa na construção de uma nova institucionalidade para a gestão dos serviços.

Palavras-chave: Saneamento básico; PLANSAB: Gestão metropolitana.