Como transformar o direito à mobilidade em indicadores de políticas públicas? Uma contribuição

Por Renata Florentino

RESUMO

No contexto de sediação da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Brasil está prestes a ter o maior volume de recursos de sua história a ser investido em políticas de mobilidade urbana num curto período. Financiamentos específi cos são autorizados, o limite de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi suspenso, bancos multilaterais voltam a aumentar seus negócios no país e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também entra em ação para cobrar e financiar projetos de mobilidade das cidades-sede, por meio do PAC da Copa e PAC da Mobilidade Urbana. Em meio aos mega negócios e mega projetos, as populações atingidas estão envoltas no cenário de cidade de exceção, sem apoio jurídico a que se possa recorrer. Para avaliar os impactos desses projetos, tenta-se aqui estabelecer critérios que fogem das propostas de city marketing envolvida no cenário presente, a partir do debate sobre direito à cidade.

Palavras-chave: Avaliação; políticas urbanas; mobilidade urbana; indicadores; cidade de exceção.

ABSTRACT

In the context of hosting of the World Cup in 2014 and the Olympic Games in 2016, Brazil is about to have the largest amount of resources in its history to be invested in urban mobility policies in a short period. Specifi c fundings are authorized, the debt limit established by the Fiscal Responsibility Law has been suspended, multilateral banks return to grow their businesses in the country and the PAC (Growth Acceleration Program) also takes action to charge and fund mobility projects of the city-hosts through the PAC of the World Cup of and PAC of Urban Mobility. In the midst of mega deals and mega projects, the affected people are surrounded the scenario of the city of exception, without legal support that can be appealed. To assess the impacts of these projects, attempts to establish criteria here who are fleeing from proposed city marketing involved in this scenario, from the debate on right to the city.

Keywords: Evaluation; urban policy; urban mobility indicators; city except.