Direito à moradia X direito de propriedade

Por Irene de Queiroz e Mello

RESUMO

Neste artigo se pretende analisar uma experiência de autogestão coletiva da moradia, cuja particularidade frente à maioria das experiências é a defesa da propriedade coletiva. Este caso se opõe à regularização fundiária da propriedade privada como condição fundamental para a cidadania, questão mais frequentemente tratada no âmbito do planejamento urbano e do direito urbano hoje no Brasil. Apresenta-se o caso da ocupação Manoel Congo à luz de um quadro teórico de referência, com enfoque na visão dos moradores e da coordenação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) sobre a propriedade da moradia. Busca-se demonstrar suas propostas e limites, apresentando um contexto mais amplo de movimentos sociais latinoamericanos por moradia.

ABSTRACT

This article intends to analyze an experience of collective self-management of housing, whose particularity is the defense of collective ownership. This case is opposed to the regularization process of private property as a precondition for citizenship, an issue most often studied in the context of Brazilian urban planning today. The case of Manoel Congo occupation is presented according to Harvey’s theory with focus on the vision of the residents and coordination of MNLM about ownership of housing, demonstrating their propositions and limits. The whole issue is examined in the context of the housing social movement in Latin America.