A participação social na gestão metropolitana:

a experiência da Região Metropolitana da Grande Vitória/ES à luz do Estatuto da Metrópole

Por Brunno Costa do Nascimento Silva e Maria do Livramento Miranda Clementino

RESUMO

O Estatuto da Metrópole (EM) determinou a obrigatoriedade da participação social por meio do estabelecimento de uma instância colegiada deliberativa com representação da sociedade no processo de elaboração do instrumento de gestão mais relevante do EM: o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). A Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) foi a primeira do país a finalizar e aprovar em formato de lei o PDUI. O estudo objetiva analisar a participação dos atores sociais na gestão metropolitana da RMGV à luz do EM, sobretudo a partir do processo de elaboração do PDUI da região. Foi efetuada pesquisa bibliográfica e documental, que foi complementada com a realização de entrevistas com os atores locais. Destaca-se que a participação foi fortemente trabalhada dada a necessidade normativa de inclusão da sociedade civil ao processo. Todavia, ainda se faz necessário fortalecer a instância participativa e ampliar os canais de participação da RMGV.

Palavras-chave: PDUI; Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória; Gestão metropolitana; Desenho institucional.

ABSTRACT

The Statute of the Metropolis (EM) determined the obligation of social participation through the establishment of a deliberative collegiate instance with representation of society and in the process of elaboration of the most relevant management instrument of the EM: the Integrated Urban Development Plan (PDUI). The Metropolitan Region of Grande Vitória (RMGV) was the first in the country to finalize and approve the PDUI in law. The study aims to analyze the participation of social actors in the metropolitan management of the RMGV in the light of EM, especially from the process of preparing the region's PDUI. Bibliographic and documentary research was carried out, which was complemented by interviews with local actors. It is noteworthy that participation was heavily worked on given the normative need to include civil society in the process. However, it is still necessary to strengthen the participatory instance and expand the RMGV's participation channels.

Keywords: PDUI; Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória; Metropolitan management; Institutional design.