Relações entre burocracia e sociedade na regularização fundiária de interesse social:

process-tracing da implementação da política em um estudo de caso em Goiânia

Por Germano Araujo Coelho e Fabiana da Cunha Saddi

RESUMO

O objetivo deste artigo é identificar os mecanismos causais suficientes para se explicar como a política de regularização fundiária, implementada pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), no bairro São Domingos, em Goiânia, obteve como resultado a reaproximação entre Estado e população e a entrega de 774 escrituras. O método utilizado foi o process-tracing do tipo explicação de resultado. Também, foi empreendida análise temática de 18 entrevistas com atores da Agehab e lideranças comunitárias. A pesquisa identificou como causa da reaproximação a construção de espaços participativos pela gestão. Ademais, a gestão seguinte adotou um ativismo burocrático que influenciou órgãos públicos na elaboração da legislação estadual e na construção de processos administrativos que agilizaram a regularização. Paralelamente, a experiência participativa de lideranças foi fundamental para a intermediação entre a Agehab e os moradores.

Palavras-chave: Política urbana; Implementação; Burocracia; Process-tracing; Regularização fundiária de interesse social.

ABSTRACT

The aim of this paper is to identify sufficient causal mechanisms to explain how the land regularization policy, implemented by the Housing Agency of Goiás (Agehab), in the São Domingos neighborhood in Goiânia, resulted in the rapprochement between state and population and the delivery of 774 housing scriptures. The method used was the explaining-outcome process-tracing. Thematic analysis of 18 interviews with Agehab actors and community leaders was also undertaken. The research identified as cause of rapprochement the construction of participatory spaces by management. In addition, the next administration adopted a bureaucratic activism that influenced public agencies in the elaboration of state legislation and in the construction of administrative processes that streamlined regularization. Concurrently, community leaders` participatory experience was fundamental for intermediation between Agehab and the residents.

Keywords: Urban policy; Implementation; Bureaucracy; Process-tracing; Land regularization of social interest.