Grande Vitória e gestão metropolitana:

percepções críticas e desafios à luz do Estatuto da Metrópole

Por Lucas Barata Wingler e Eneida Maria Souza Mendonça

RESUMO

O estabelecimento das regiões metropolitanas (RM) brasileiras inicia-se em 1973 durante o Regime Militar, instituindo as oito primeiras regiões metropolitanas. São criados, então, marcos jurídicos que buscam normatizar e regular a produção e reprodução das cidades brasileiras, como o Estatuto das Cidades e o Estatuto da Metrópole. Em 2018 o número de unidades territoriais que possuem o nível de Região Metropolitana já perfaz 73. Aplicando o foco na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), o objetivo desse artigo é compreender o estabelecimento desta unidade territorial associado com seu processo de metropolização, culminando em uma análise sobre a estrutura de gestão metropolitana adotada, investigando uma possível consonância com o Estatuto da Metrópole. Para tanto, a metodologia adotada foi a pesquisa em textos jurídicos relacionados, pareceres técnicos de órgãos estaduais e obras e dissertações acadêmicas.

Palavras-chave: Região Metropolitana da Grande Vitória; Gestão metropolitana; Estatuto da Metrópole.

ABSTRACT

The establishment of Brazilian metropolitan regions (RM) began in 1973 during the Military Dictatorship, establishing the first eight metropolitan regions. Thus, legal frameworks are created that seeks to regulate the production and reproduction of Brazilian cities, such as the Statute of Cities and the Statute of the Metropolis. In 2018 the number of territorial units that have the level of Metropolitan Region already amounts to 73. Applying the focus in the Greater Vitória Metropolitan Region (GVMR), the objective of this article is to understand the establishment of this territorial unit associated with its process of metropolization, culminating in an analysis of the metropolitan management structure adopted, investigating a possible consonance with the Metropolis Statute. For that, the methodology adopted was the research in related legal texts, technical opinions of state organs, and academic works and dissertations.

Keywords: Greater Vitória Metropolitan Region; Metropolitan Management; Statute of the Metropolis.