O congelamento de gastos como ameaça à cidadania:

impactos do ajuste sobre a política de valorização do salário mínimo no Brasil

Com Mahatma Ramos dos Santos e Hipólita Siqueira

Em outubro de 2016, tomados pela urgência de se aprofundar nos temas que dominavam o debate público, discentes, docentes e técnicos do IPPUR/UFRJ mobilizaram-se para debater criticamente a atual conjuntura política brasileira, formando o coletivo Mobiliza IPPUR. Com o intuito de incentivar as trocas e os diálogos, foram organizadas atividades em parceria com os estudantes que ocupavam as unidades da UFRJ e outros grupos, acadêmicos e não acadêmicos, que se mobilizavam contra as medidas retrógradas da agenda política. Envolvendo especialistas e instituições que ultrapassam o âmbito acadêmico, os debates promovidos abarcaram uma pluralidade de temáticas, tais como: os movimentos de luta pela moradia; a financeirização das terras urbanas; a democratização da mídia; as estratégias contraneoliberalizadoras; o licenciamento ambiental e a violação de direitos; a relação entre a religião e a política. O aprofundamento de alguns destes temas se deu no interior de três grupos de trabalho, “Austeridade e Crise Fiscal”, “Habitação” e “Estado”, que resultou na organização de oficinas, na produção de materiais e na realização de entrevistas com especialistas.

Nesse contexto, o grupo de trabalho “Austeridade e Crise Fiscal” debruçou-se sobre o conteúdo e os desdobramentos das políticas de ajuste e congelamento de gastos públicos recentemente aprovadas e identificou que elas não apenas atingirão diretamente as políticas sociais, mas também terão impacto significativo sobre a política de valorização do salário mínimo – esta que, nos últimos anos, tem se mostrado central para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em geral, e pela sustentação de patamares mínimos de cidadania no Brasil. Para debater este tema ainda pouco explorado na atual conjuntura, o Mobiliza Ippur e a professora Hipólita Siqueira (Ippur/UFRJ) estiveram no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), instituição ligada aos movimentos sindicais que acompanha historicamente o debate sobre o salário mínimo no Brasil, e conversaram com o sociólogo e técnico do Dieese, Mahatma Ramos dos Santos, no dia 19 de dezembro de 2016. A entrevista abordou a importância do salário mínimo para os trabalhadores e para a dinâmica macroeconômica, os possíveis impactos da PEC 55 no cálculo anual do seu reajuste e as relações do tema com a proposta do atual governo para a Reforma da Previdência. Com este diálogo esperamos contribuir para o debate sobre como o ajuste fiscal deve deteriorar o nível de renda, afetando as condições de vida e aumentando a desigualdade no país nos próximos anos.