O II Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas:

um balanço reflexivo de seus resultados e contribuições para as políticas de urbanização de favelas no Brasil

Por Alex Ferreira Magalhães

O II Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas (ou II UrbFavelas) ocorreu entre os dias 23 e 26/11/2016, nas dependências da UERJ e da UFRJ, tendo o IPPUR liderado a sua organização, promovendo um relativamente bem-sucedido chamado às mais diversas organizações cariocas, acadêmicas ou não, envolvidas com a temática das favelas e dos assentamentos de baixa renda. Buscou-se dar sequência ao I Seminário de mesmo título, realizado dois anos antes, em São Bernardo do Campo (SP), no campus da UFABC, que teve como objetivo refletir sobre os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em seu componente Urbanização de Assentamentos Precários. Naquela feita, especial atenção recaiu sobre os aspectos de recuperação ambiental e urbana dos assentamentos e do tratamento e eliminação de situações de risco. Buscou contribuir com a elevação da qualidade das intervenções em favelas e ampliar sua escala, num cenário de crescimento dos investimentos na área habitacional.

No II UrbFavelas, mantém-se a preocupação com o permanente aprimoramento das intervenções, buscando-se pensar a nova conjuntura em que elas passam a estar colocadas, o que se reflete no conjunto de questões propostas a figurar como eixos de reflexão, que vão desde a concepção dos planos e projetos de urbanização, até as preocupações relacionadas ao momento pós-urbanização, passando pelos fundamentais aspectos relacionados à regularização fundiária dos assentamentos e às novas questões emergentes em sua gestão, tais como aquelas relacionadas ao chamado “trabalho social”, aos processos participativos, à geração de emprego e renda e às articulações entre a urbanização e questões como cultura, juventude, empreendedorismo e segurança pública. Nessa 2ª edição do Seminário, buscou-se avançar na direção de uma concepção “integral” ou “plena” de urbanização, abrangendo todo o ciclo de desenvolvimento territorial e social dos assentamentos contemplados por intervenções dessa natureza.

Participaram do II UrbFavelas em torno de 700 pessoas, provenientes de 17 estados brasileiros e, em pequeno número, do exterior, com concentração nos estados do sudeste brasileiro, em função da maior facilidade de acesso e menores custos de deslocamento. Atingiu, em sua maioria, estudantes de graduação e pós-graduação, além de professores e pesquisadores, público que costuma hegemonizar esse tipo de evento. Alcançou em menor proporção os gestores públicos, ONGs e movimentos sociais, muito embora seja difícil precisar este dado, uma vez que o evento foi aberto ao público, ou seja, houve um considerável número de “ouvintes”, isto é, que acompanharam as atividades do seminário sem passarem por inscrição ou credenciamento. No tocante aos gestores públicos, é de se destacar o fato de que o seminário “competiu” com outros eventos de caráter estadual e regional, explicitando tanto a dificuldade de consolidação de articulações que extrapolem o campo acadêmico, de um lado, quanto a dificuldade de inserção e priorização do tema do seminário na agenda pública predominante nesse mesmo contexto. O evento alcançou e envolveu, ainda que com limitações, moradores de favelas e lideranças de movimentos de base delas emergentes. Neste ponto, reside uma das importantes experimentações que buscou realizar, qual seja, dar voz a esse segmento, de maneira direta e em todos os momentos do seminário, especialmente entre os conferencistas e nas sessões de apresentação de trabalhos, espaços que costumam ser um histórico domínio dos integrantes da chamada academia.

De outro lado, o II UrbFavelas buscou inovar o repertório de atividades que costumam compor os seminários do gênero, inserindo, além das clássicas conferências, mesas de debates e apresentação de trabalhos – realizadas em número quantitativa e qualitativamente significativo –, atividades outras nas quais se buscou abrir espaço para formas diversificadas de linguagem, de comunicação e de interação entre os participantes, tais como sessões especiais, mostra de filmes e vídeos, rodas de conversa sobre livros, apresentação de posters em formato eletrônico (e-posters), exposições fotográficas, assembleia de caráter político, show de música popular e visitas de campo – estas últimas, realizadas em favelas de distintas regiões da cidade do Rio de Janeiro, incluída uma da Baixada Fluminense, todas com a participação de guias das localidades visitadas. Desse modo, buscou-se favorecer uma interlocução mais ampla entre os diversos saberes em circulação na cidade (e na sociedade) contemporânea, não se contentando com o conhecimento acadêmico estabelecido.