Governança Metropolitana:

a permeabilidade dos arranjos institucionais de gestão metropolitana às organizações societárias. Estudo de caso das RMs de Belo Horizonte, Campinas, SP e Maringá, PR

Por Lucia Helena Ciccarini Nunes

RESUMO

Diante do novo status de centralidade dado à questão metropolitana, a partir dos anos 1990, que implicou reforma das institucionalidades da gestão das metrópoles, o artigo discute a permeabilidade dos arranjos institucionais de gestão metropolitana no Brasil às organizações societárias, tendo como referência as Regiões Metropolitanas – RM de Belo Horizonte (MG), Campinas (SP) e Maringá (PR). Propugna que o modelo constitucional é permeável à participação da sociedade, mas não garante eficiência na implementação de políticas públicas de interesse comum. Conclui que experiências brasileiras de gestão metropolitana compartilhada tendem a ser mais eficientes no desenvolvimento territorial.

Palavras-chave: Região Metropolitana; Governança Metropolitana; Políticas Urbanas de Interesse Comum; Desenvolvimento Territorial.

ABSTRACT

This article discusses how the institutional arrangements for metropolitan management connect with the society organizations. It considers the new central status given to the metropolitan issue from the 90’s, which led to changes in the institutions of metropolitan administration. The reference areas for the article are the metropolitan regions on Belo Horizonte (MG), Campinas (SP) and Maringá (PR). The article states that the constitutional model allows for society participation but does not ensure efficiency in the implementation of common interest public policies. It concludes that the Brazilian experiences of shared metropolitan administration tend to be more efficient as to territorial development.

Keywords: Metropolitan region; Metropolitan Governance; Urban policy; Common Interest; Territorial development.