A necessária articulação entre os instrumentos de gestão de APA urbanas e o plano diretor

Por Maria do Carmo de Lima Bezerra

RESUMO

O artigo aborda conflitos entre os princípios norteadores dos instrumentos de ordenamento territorial previstos na legislação ambiental e urbana brasileira. Trata-se de uma análise comparativa entre os objetivos do zoneamento de uso do solo, parte integrante do Plano Diretor e o zoneamento ambiental de Áreas de Proteção Ambiental (APA) situadas em áreas urbanas previsto nos Planos de Manejo do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O método compara as lógicas conceituais que estruturam as temáticas ambiental e urbana com fundamento nas correntes de pensamento estruturantes das normas legais de criação das APAs: conservacionismo e preservacionismo. Os resultados indicam os conflitos conceituais que precederam a base legal que ancora a criação de APAs que são legalmente Áreas de Uso Sustentável, mas que possuem instrumentos de gestão que as aproximam de áreas de uso integral com reflexos sobre sua compatibilidade com atividades urbanas quando as mesmas se encontram nos limites das cidades. Por fim, sugere-se que a compreensão das disfunções geradas pelos equívocos conceituais no disciplinamento dos instrumentos que levaram ao não entendimento da dinâmica urbana pela gestão das APAs implica a revisão dos referidos zoneamentos para consolidação em um único zoneamento que contemple aspectos urbanísticos e ambientais no âmbito do Plano Diretor.

Palavras-chave: Plano diretor; Zoneamento ambiental; Áreas de proteção ambiental.

ABSTRACT

The article discusses conflicts in the application of instruments of spatial planning of urban space under Brazilian urban and environmental legislation. The situation analyzed concerns the overlapping rules disciplining of urban land when implementing the Management Plan and it’s zoning of Environmental Protection Areas (APA), located in urban areas and zoning land use, part of the Urban Master Plan. The method used for comparative analysis of the propositions of the two instruments was based on conceptual logical structuring the two themes - environmental and urban and environmental perspective in the currents of thought that underlie the legal rules established in the areas of environmental protection, in this case the conservationism and preservationism. Finally, it is suggests that an understanding of the dysfunctions caused by conceptual errors in disciplining instruments that led to no understanding of urban dynamics brings revision of environmental and urban zonings to consolidate into a single zoning – the Urban Master Plan.

Keywords: Urban master plan; Environmental zoning; Environmental protection area.