Nova política, velhos desafios: problematizações sobre a implementação do programa Minha Casa Minha Vida na região metropolitana do Rio de Janeiro

Por Adauto Lucio Cardoso e Samuel Thomas Jaenisch

Apenas quatro anos após o seu lançamento pelo Governo Federal, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) já suscita um intenso debate sobre suas dimensões políticas, sociais, urbanísticas, econômicas ou construtivas. Algo certamente motivado pela dimensão do programa, que atingiu em junho de 2013 a marca de 2.783.275 unidades contratadas em todo o país (com aproximadamente 45% delas já entregues aos moradores), mas também pela sua importância no âmbito do projeto político iniciado em 2002 com a chegada do Partido dos Trabalhadores à presidência da República, além de sua capacidade para potencializar discussões sobre questões clássicas e temas emergentes das áreas do conhecimento a que se dedicam aos estudos urbanos.

Questões amplamente discutidas pela literatura nas décadas de 1970 e 1980 – como a renda da terra, relações centro/periferia, segregação socioespacial ou a formação de guetos – são recolocadas frente aos padrões de localização e implantação dos empreendimentos já identificados em estudos preliminares realizados por todo o país. Consideradas as variações inerentes às particularidades locais, tem sido uma constante nos grandes centros urbanos a periferização da produção voltada para o programa (na qual quanto menor a faixa de renda, maior a distância em relação às áreas mais dinâmicas da cidade) e a concentração de empreendimentos para as faixas de menor renda em áreas da cidade de urbanização rarefeita ou incipiente. Elemento que evidencia uma persistência na hierarquização dos espaços na cidade e de diferenças significativas nas possibilidades de acesso àquilo que a cidade pode oferecer, além de problematizações em torno da mobilidade urbana, do acesso adequado a serviços públicos ou provisão de infraestrutura básica.

Palavras-chave: Minha Casa Minha Vida; Região Metropolitana do Rio de Janeiro; Habitação; Política Habitacional.